Como saber se tem alguém espionando seu celular? Descubra em 4 passos
Nesses casos, a pena prevista é de prisão, de dois a quatro anos, e multa. Mas há exceções: os pais, por exemplo, podem fazer o monitoramento de filhos de até 18 anos. Outro caso em que há possibilidade legal é quando o empregado usa um celular corporativo.
Em outras situações, além do crime de interceptação de comunicação, o invasor pode ser enquadrado na Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012). O texto prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem violar dispositivos de segurança com a finalidade de “obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.
Nos casos previstos em lei, a pessoa que tem o celular espionado pode procurar a polícia, para que se abra uma investigação criminal e pode entrar com um pedido indenização por danos morais. Antes de qualquer coisa, porém, o ideal é procurar um profissional da área técnica e outro da área jurídica. Assim, é possível garantir que provas do crime não sejam destruídas.
Como evitar aplicativos espiões
- Sempre desconfiar de links ou programas enviados por outras pessoas e nunca abrir se você não tiver certeza de que ele é seguro
- Baixar um antivírus no seu celular e fazer varreduras periódicas. Ele pode sinalizar links ou apps não confiáveis. Alguns também têm a opção de configurar um código específico para baixar e instalar novos programas, o que é útil se alguém tiver a sua senha de desbloqueio
- Evitar emprestar o seu celular
- Definir uma senha para o desbloqueio do aparelho
*Com reportagem de maio de 2014
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